Política de Privacidade do Sped Total

Apresentação

Esta Política de Privacidade visa esclarecer como o Sped Total realiza o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018 — e demais normas aplicáveis ao tema.

Recomendamos a leitura integral deste documento para que você compreenda de forma clara quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, por quanto tempo são armazenados e quais direitos podem ser exercidos pelo titular dos dados.

1. Definições

• Usuário: todas as pessoas físicas, maiores e capazes, ou absolutamente/relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, que utilizem o site, a plataforma ou os serviços do Sped Total.
• Dados pessoais: informação ou conjunto de informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Finalidade: o objetivo que se deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de dados pessoais.
• Necessidade: justificativa para coleta e uso de dados pessoais, observando o mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.
• Bases legais: fundamentos previstos em lei que autorizam o tratamento de dados pessoais para determinada finalidade.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Política de coleta e uso de dados pessoais

O Sped Total busca coletar o menor número possível de dados pessoais, apenas o suficiente para atingir finalidades legítimas relacionadas à prestação de seus serviços, atendimento comercial, suporte, contratação, segurança e melhoria da experiência do usuário.

Entre os principais objetivos do tratamento de dados estão:

• viabilizar o contato comercial solicitado pelo usuário;
• compreender a necessidade da empresa interessada para direcionar a solução adequada;
• prestar atendimento, suporte e esclarecimentos sobre os serviços do Sped Total;
• formalizar contratos, propostas comerciais e processos de faturamento;
• operar, proteger e melhorar o site, a plataforma e os serviços oferecidos.

Ao acessar e/ou utilizar o site do Sped Total, você declara ter ciência desta Política de Privacidade. Quando necessário, o tratamento de dados poderá depender do seu consentimento, sem prejuízo de outras bases legais aplicáveis.

3. Tipos de dados que coletamos

3.1 Dados de contato e cadastro

Podem ser coletados dados como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, CNPJ/CPF e demais informações fornecidas voluntariamente em formulários, pop-ups, páginas de contato, canais comerciais ou durante o atendimento.

3.2 Dados para contratação

Quando houver contratação de serviços, propostas, emissão de documentos comerciais ou faturamento, podem ser tratados dados da pessoa física ou jurídica contratante, como razão social/nome completo, CNPJ/CPF, endereço, dados de representantes legais, e-mail, telefone e informações necessárias à formalização contratual.

3.3 Dados técnicos e de navegação

Podem ser coletados dados técnicos relacionados ao acesso ao site ou à plataforma, como endereço IP, data e hora de acesso, informações de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies necessários para funcionamento, segurança, análise e melhoria da experiência.

3.4 Dados pessoais sensíveis

O Sped Total não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural, salvo quando estritamente necessário, permitido pela legislação aplicável ou inserido pelo próprio usuário em documentos ou informações fornecidas à plataforma.

4. Por quanto tempo os dados são armazenados?

4.1 Dados cadastrais e registros de acesso

Os dados tratados pelo Sped Total serão armazenados pelo prazo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, auditoria, segurança e prevenção a fraudes.

Registros de acesso podem ser armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, ou por prazo superior quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade legítima de preservação de direitos.

Uma vez esgotada a finalidade do tratamento e inexistindo obrigação legal ou regulatória que justifique a retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme o caso.

4.2 Dados em documentos, arquivos e anexos

Quando o usuário, cliente ou empresa contratante inserir documentos, arquivos ou anexos na plataforma, o conteúdo desses materiais será de responsabilidade de quem os disponibilizou. O Sped Total poderá não ter conhecimento prévio do conteúdo desses documentos, que podem conter ou não dados pessoais ou dados sensíveis.

Pedidos de exclusão, alteração ou gerenciamento desses documentos poderão depender da atuação do usuário publicador, da empresa contratante ou do administrador responsável pelo ambiente contratado.

5. Finalidades e bases legais da coleta e uso de dados

Os dados pessoais são tratados apenas em situações autorizadas pela legislação aplicável. As principais finalidades e bases legais incluem:

• Atendimento comercial e contato solicitado: para responder solicitações, demonstrar soluções e compreender a necessidade do potencial cliente. Base legal: consentimento e/ou legítimo interesse.
• Contratação de serviços: para validar informações, elaborar propostas, formalizar contratos e iniciar a prestação dos serviços. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Suporte e relacionamento: para identificar o usuário e prestar atendimento adequado. Base legal: execução de contrato, legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.
• Envio de comunicações institucionais e comerciais: para divulgar informações, novidades, conteúdos e serviços relacionados ao Sped Total. Base legal: consentimento e/ou legítimo interesse, sempre respeitando a possibilidade de descadastramento quando aplicável.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para atender exigências legais, fiscais, contábeis, regulatórias ou determinações de autoridades competentes. Base legal: obrigação legal ou regulatória.
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma: para proteger os serviços, melhorar funcionalidades, corrigir falhas e manter a operação adequada. Base legal: legítimo interesse.

6. Transferência e compartilhamento de dados com terceiros

Em algumas situações, poderá ser necessário compartilhar dados pessoais com terceiros, como fornecedores de tecnologia, hospedagem, meios de pagamento, ferramentas de atendimento, parceiros comerciais, empresas do mesmo grupo econômico, prestadores de suporte técnico ou autoridades públicas, sempre dentro dos parâmetros legais.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• quando o terceiro for contratado para executar atividades ou serviços em nome do Sped Total;
• quando necessário para cumprimento de contrato ou solicitação do próprio usuário;
• quando houver obrigação legal, determinação judicial, requisição de autoridade pública ou necessidade de proteção de direitos;
• quando necessário para operação, segurança, melhoria ou manutenção do site, plataforma e serviços.

Em qualquer caso, o acesso e o compartilhamento serão limitados às finalidades necessárias, observando padrões de confidencialidade, segurança da informação e a legislação aplicável.

7. Segurança das informações

O Sped Total adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.1 Uso da plataforma em infraestrutura padrão

Quando os serviços forem prestados em infraestrutura padrão, o Sped Total poderá utilizar fornecedores de tecnologia e serviços em nuvem, observando políticas de segurança, controles de acesso e boas práticas compatíveis com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade.

Os dados serão acessados e tratados apenas por colaboradores, prestadores ou parceiros devidamente autorizados, sempre em conformidade com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e retenção mínima.

7.2 Uso da plataforma em infraestrutura própria do cliente — On Premise

Quando houver uso em infraestrutura própria do cliente, como ambiente On Premise, a plataforma poderá estar sujeita às políticas de privacidade, governança, controles de acesso e mecanismos de segurança estabelecidos pelo próprio cliente.

Nesses casos, o Sped Total atuará conforme os limites técnicos e contratuais aplicáveis, observando as responsabilidades definidas entre as partes.

8. Quais são os seus direitos?

Em conformidade com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer direitos relacionados aos seus dados, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.

O atendimento de determinadas solicitações poderá estar condicionado à validação da identidade do titular, à inexistência de obrigações legais de retenção, à preservação de direitos ou a outras hipóteses previstas na legislação.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. Eles ajudam a reconhecer preferências, melhorar a experiência de navegação, manter funcionalidades essenciais e analisar o desempenho das páginas.

O Sped Total poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros, conforme as categorias abaixo:

• Cookies necessários: essenciais para navegação, segurança e funcionamento adequado do site.
• Cookies de desempenho: utilizados para entender, de forma agregada ou estatística, como os usuários interagem com o site.
• Cookies de funcionalidade: utilizados para memorizar preferências e melhorar a experiência de uso.
• Cookies de publicidade: utilizados, quando aplicável, para mensurar campanhas, direcionar comunicações e limitar a repetição de anúncios.

A instalação de cookies não essenciais poderá depender de consentimento, conforme a solução de gerenciamento utilizada no site. O usuário também pode, a qualquer momento, alterar permissões, bloquear ou apagar cookies diretamente nas configurações do navegador.

10. Contato

Caso tenha qualquer dúvida, solicitação ou queira exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais do Sped Total.

11. Alterações de conteúdo

O Sped Total poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças nos serviços, tecnologias utilizadas, exigências legais, orientações regulatórias ou melhorias nos processos internos.

A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Alterações significativas que demandem novas autorizações ou consentimentos serão comunicadas pelos meios adequados, quando aplicável.